É possível se aposentar e continuar empregado?
Por Anna Rangel
Sim, é possível continuar a trabalhando com carteira assinada mesmo depois de se aposentar. Em 2008 o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa não precisa encerrar o contrato com o funcionário que se obteve a aposentadoria. O trabalhador pode continuar na mesma função que exercia
Novo emprego
O aposentado também pode ser contratado em regime CLT por outra empresa e continuar recebendo a aposentadoria integral
Pagamento
Nesses casos, o empregado recebe o salário integral, pago pela empresa, e a aposentadoria, paga pelo INSS de acordo com o tempo e o valor de contribuição ao longo da carreira. O profissional terá que continuar a contribuir com a Previdência Social
Sem recálculo
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão do benefício original e requerer outro, mais vantajoso, que levasse em conta as novas contribuições. O STF considerou que só uma lei aprovada pelo Congresso poderia conceder esse direito ao trabalhador.
Fonte: Maurício Pepe de Lion, sócio da área trabalhista do Felsberg Advogados
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